Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 09/04/2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ÚTEIS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO.

0074090-71.2023.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0074090-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000125-18.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00708902 IMPTE: MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076246-32.2023.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0076246-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0009104-66.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00731127 IMPTE: ALESSANDRA MENDES MOREL IMPTE: HELLEN DA SILVA VALERIANO PACIENTE: JONAS CONCEIÇÃO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CORREU: CARLOS GABRIEL MAIA COUTINHO CORREU: WELLINGTON PYTER DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077093-34.2023.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0077093-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005443-95.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00739953 IMPTE: JOCELINO LOPES PEREIRA IMPTE: JOSÉ EVARISTO CARVALHO SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088368-77.2023.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0088368-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0937928-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00852931 IMPTE: EDUARDO DE SOUZA GOMES IMPTE: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES PACIENTE: HUDSON FERNANDO MACEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091858-10.2023.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0091858-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824252-61.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00886176 IMPTE: MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA (DP: 3089586-6) PACIENTE: GABRIEL ANDRÉ DA SILVA PERRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0093515-84.2023.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0093515-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830428-12.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00904293 IMPTE: MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ (DP: 3089532-0) PACIENTE: WILLIAM LOPES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094104-76.2023.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0094104-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADQUIRIR/POSSUIR/ARMAZENAR FOTO/VÍDEO/OUTRO REGISTRO COM CENA SEXO EXPLÍCITO - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801559-16.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00909813 IMPTE: RODRIGO GINDRE VARGAS OUTRO NOME: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094660-78.2023.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0094660-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0145007-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00916045 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095523-34.2023.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0095523-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0949940-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00925577 IMPTE: FERNANDA FABREGAS FERREIRA (DP/MAT.3089319-2) PACIENTE: LUIS EDUARDO DIAS LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095683-59.2023.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0095683-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0328320-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926998 IMPTE: MARIANNA FERES BOROTO (DP:30954986) PACIENTE: FERNANDO MOREIRA DE SANTANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096311-48.2023.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0096311-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0216490-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932519 IMPTE: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096858-88.2023.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0096858-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842887-31.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00938066 IMPTE: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS IMPTE: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO IMPTE: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO IMPTE: MYLENA MACHADO DA SILVA PACIENTE: VITOR HUGO NOGUEIRA DOS REIS PACIENTE: ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO PACIENTE: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097098-77.2023.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0097098-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0955089-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00940448 IMPTE: EMERSON DE PAULA BETTA (MAT: 949.553-2) PACIENTE: YAN GRADIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098770-23.2023.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0098770-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0292539-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00957525 IMPTE: JÚLIO DA SILVA ROSA IMPTE: PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS PACIENTE: RAYANE DE CASTRO CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RODRIGO DE CASTRO CAETANO CORREU: JORGE LUIZ ALVES LOPES JUNIOR CORREU: FELIPE MARQUES SANTANA CORREU: RENATO CASTRO BELCHIOR CORREU: GRAZIELI MARIA DA CRUZ CORREU: MOACIR RIBEIRO DE SOUZA CORREU: DALVA DE CASTRO BELCHIOR CORREU: LEONARDO BELCHIOR DE SOUZA CORREU: VANESSA SILVA DOS SANTOS CORREU: ARIANY PEREIRA PARANHOS CORREU: PHILIPPE DA SILVA VASCONCELOS CORREU: THAYLANY DE CASTRO BELCHIOR CORREU: RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA CORREU: LUIZ AUGUSTO DA SILVA CORREU: DOUGLAS CABRAL DOS REIS CORREU: EVANDRO DE ANDRADE CHAGAS CORREU: WALDIR PEREIRA GABRY FILHO CORREU: ESTELA LIRA GONÇALVES CORREU: JESSICA DE LIMA PESSOA CORREU: OSCAR PABLO AYALA OVIEDO CORREU: FRANCIELE DOS SANTOS DIAS CORREU: WILLIAM DA SILVA MOURA CORREU: CLEONIR JOSÉ ROCINI RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099997-48.2023.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0099997-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0292539-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970979 IMPTE: JOSE DOMINGOS BORTOLATTO IMPTE: FABIANE DE PAULA TADA IMPTE: ANDREY FELIPE BENTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100067-65.2023.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0100067-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808552-23.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00971785 IMPTE: BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO (DP: 969.613-9) PACIENTE: BRENDO RODRIGUES FERREIRA PACIENTE: LEANDRO PAPA GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100397-62.2023.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0100397-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801380-19.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00975135 IMPTE: OTAVIO LUIZ SOARES PACIENTE: ARIEL FELIPE DA SILVA DO AMARAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100589-92.2023.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0100589-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016305-23.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00976513 IMPTE: CÍNTIA CARNEIRO HERNANDES IMPTE: ANDERSON ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101084-39.2023.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0101084-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812246-98.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00981495 IMPTE: BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO (DP: 969.613-9) PACIENTE: RENNAN DE ANDRADE REZENDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101604-96.2023.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0101604-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0114082-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00986590 IMPTE: EMANUEL QUEIROZ RANGEL (DP: 852.722-8) IMPTE: ISABELA FIAUX LESSA (MAT: 20232177-8) PACIENTE: MARCIO JOSÉ MESQUITA BIRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102004-13.2023.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0102004-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812430-83.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00990331 IMPTE: CLAYTON RICARDO WILLE DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102429-40.2023.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0102429-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820365-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00994793 IMPTE: DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS PACIENTE: GABRIEL DE ABREU E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102927-39.2023.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0102927-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0005708-84.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00999366 IMPTE: ALESSANDRA MENDES MOREL PACIENTE: MARCOS BELMIRO DA SILVA JÚNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CORREU: CARLOS BALIKUDDEMBE LEMOS DA SILVA CORREU: MAYKON JECSONN VIDEIRA DE SOUSA CORREU: MAYCONN PEREIRA GOMES DE AQUINO CORREU: ALAN CORTES DOS SANTOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103112-77.2023.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0103112-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0172820-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01000754 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103421-98.2023.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0103421-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0802429-34.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.01003551 IMPTE: JOAO PEDRO DE MENDONCA HORTA (DP: 3095566-0) PACIENTE: HARLAN PIERRE BARRETO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103632-37.2023.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0103632-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845293-46.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01005396 IMPTE: BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO- DP 9696139 PACIENTE: KAUAN SILVA DA CONCEIÇÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103941-58.2023.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0103941-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0917475-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01007988 IMPTE: MARCOS DELORME (DP/MAT.815.759-6) PACIENTE: JOSÉ LUCAS DE ARAUJO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103955-42.2023.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0103955-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0925954-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01008158 IMPTE: GLEICE SCHOTT DE SOUZA PACIENTE: RAPHAEL VIANNA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: RYAN DE CAMPOS DA CRUZ CORREU: VICTOR HUGO BITTENCOURT DE SOUSA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104356-41.2023.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0104356-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE RESPONSABILIDADE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008296-36.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.01011990 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA IMPTE: CAROLINA DA ROSA RAMOS PACIENTE: CARLO BUSATTO JUNIOR AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104533-05.2023.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0104533-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812430-83.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.01013375 IMPTE: PEDRO JUAN SANTOS SILVA PACIENTE: ENDREW GABRIEL SANTANA DAS MERCÊS AUT.COATORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUNO MOURA DA SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104698-52.2023.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0104698-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023131-25.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.01015128 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000185-96.2024.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0000185-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0951762-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00001092 IMPTE: ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA PACIENTE: MAYKON WENDEL BATISTA ESPERANÇA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: PEDRO LUCAS FERREIRA DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000835-46.2024.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0000835-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0803330-23.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00006424 IMPTE: LIS BRILHANTE DE ALMEIDA (MAT: 3095.001-8) PACIENTE: ADEMIR TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO CORREU: DIEGO MELO FERREIRA CORREU: MARCOS DE SOUZA BRAZ CORREU: WELDER DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001316-09.2024.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0001316-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0800047-89.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00012911 IMPTE: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO (MAT: 969.614-7) PACIENTE: MARCOS VINICIUS GONCALVES DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO CORREU: MICAEL MIQUEAS SOARES PARREIRA CORREU: DAVID DE CASTRO FERREIRA CORREU: GUILHERME SOARES DA CONCEIÇÃO ANDRADE CORREU: JHENIFER DE CASTRO FERREIRA CORREU: WILLIAN NOVAES ANTUNES CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001358-58.2024.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0001358-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018518-45.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00013409 IMPTE: ALEXSANDRA SILVA AMARAL PACIENTE: HUMBERTO WAGNER RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA CORREU: GUILHERME AUGUSTO FRANCA FERREIRA CORREU: ANA LUCIA DE SOUZA SIQUEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001893-84.2024.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0001893-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0294231-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00019129 IMPTE: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002342-42.2024.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0002342-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005043-20.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00024667 IMPTE: MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS (DP:30321467) PACIENTE: DOUGLAS DE MORAES GOUVEA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004125-69.2024.8.19.0000

038. HABEAS CORPUS 0004125-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0015520-50.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00045115 IMPTE: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA PACIENTE: JOAQUIM ARGEU DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005519-14.2024.8.19.0000

039. HABEAS CORPUS 0005519-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800602-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00061455 IMPTE: ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA PACIENTE: HUOGUY ENDRIGO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005581-54.2024.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0005581-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0804475-17.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00062242 IMPTE: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO (DP:9696147) PACIENTE: ITALO PLACIDO COSTA FIGUEIREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIO BONITO CORREU: JOÃO VÍTOR DA SILVA CONCEIÇÃO CORREU: RAMON CARVALHO DA ROSA GONÇALVES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005624-88.2024.8.19.0000

041. HABEAS CORPUS 0005624-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001551-97.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00062617 IMPTE: ROBERTO CARLOS DUTRA IMPTE: LETICIA ANDRADE LOURENCO IMPTE: JOÃO VITOR QUIRINO DA ROCHA IMPTE: EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA IMPTE: BRUNA ALVES FORTUNATO IMPTE: PAULA CAROLINE BARONE IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005823-13.2024.8.19.0000

042. HABEAS CORPUS 0005823-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802902-52.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00064778 IMPTE: MARCELO ADRIANO NUNES DE JESUS PACIENTE: WENISON BARZANI DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006054-40.2024.8.19.0000

043. HABEAS CORPUS 0006054-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022541-33.1998.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00067109 IMPTE: MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS (DP:30321467) PACIENTE: ELCIO EVANGELISTA AREDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006182-60.2024.8.19.0000

044. HABEAS CORPUS 0006182-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0478529-43.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068247 IMPTE: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA PACIENTE: JOSE RICARDO COUTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007049-53.2024.8.19.0000

045. HABEAS CORPUS 0007049-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813777-82.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00077226 IMPTE: BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA IMPTE: NATHALIA OLIVEIRA LEAL PACIENTE: RODOLFO SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007197-64.2024.8.19.0000

046. HABEAS CORPUS 0007197-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0000277-67.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00079198 IMPTE: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (DP. 8106098) PACIENTE: WELITON DE SOUZA PESSANHA AUT.COATORA: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008735-80.2024.8.19.0000

047. HABEAS CORPUS 0008735-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117302-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00092677 IMPTE: LUCAS FERREIRA MOREIRA PACIENTE: SONNY ANDERSON LOURENÇO LOPES AUT.COATORA: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105070-98.2023.8.19.0000

048. HABEAS CORPUS 0105070-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0007472-10.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.01018835 IMPTE: LUIZ MATHEUS GOES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105135-93.2023.8.19.0000

049. HABEAS CORPUS 0105135-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826714-14.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01019365 IMPTE: DANIELLE DA SILVA BASTOS (DP/MAT.3095564-5) PACIENTE: JOCYVAN SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105345-47.2023.8.19.0000

050. HABEAS CORPUS 0105345-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800357-77.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.01021128 IMPTE: PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105714-41.2023.8.19.0000

051. HABEAS CORPUS 0105714-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0052189-23.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.01023450 IMPTE: MAYARA D'ARKA MARTELOTTI NUNES PACIENTE: IGOR DE SOUZA BRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRININAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106087-72.2023.8.19.0000

052. HABEAS CORPUS 0106087-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0184065-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025626 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106145-75.2023.8.19.0000

053. HABEAS CORPUS 0106145-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838267-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025837 IMPTE: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA IMPTE: CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106194-19.2023.8.19.0000

054. HABEAS CORPUS 0106194-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0007018-63.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.01026155 ADVOGADO: LAIS GINARA NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: ANDREIA CAMPOS DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045089-41.2023.8.19.0000

055. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0045089-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021992-49.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00428575 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DO VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI INTERESSADO: INGRID SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085995-73.2023.8.19.0000

056. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0085995-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0010872-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00830292 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001838-36.2024.8.19.0000

057. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0001838-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0005370-07.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00018605 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015697-22.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0015697-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0118174-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163008 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041120-18.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0041120-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003025-83.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00394938 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092283-37.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0092283-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0016338-27.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00890422 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON ADVOGADO: ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5000848-46.2023.8.19.0500

061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000848-46.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000848-46.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00763630 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5000915-11.2023.8.19.0500

062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000915-11.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000915-11.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00463323 AGTE: ANDERSON MATEUS DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5000984-43.2023.8.19.0500

063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000984-43.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000984-43.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00763558 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5001469-43.2023.8.19.0500

064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001469-43.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001469-43.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00702976 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ADILIO MACIEL SANTOS ADVOGADO: DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE SILVA COUTO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5002681-02.2023.8.19.0500

065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002681-02.2023.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002681-02.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00520190 AGTE: ANDRE CALLIL ASSEN ADVOGADO: JACIR LUZ MARTINS ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS HORTA BARBOSA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5002704-45.2023.8.19.0500

066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002704-45.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002704-45.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00753174 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEON AMORIM BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5003763-68.2023.8.19.0500

067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003763-68.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003763-68.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00546150 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAIME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5003963-75.2023.8.19.0500

068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003963-75.2023.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003963-75.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00708629 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAMON DE SOUZA PEREZ DE LA FUENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006084-76.2023.8.19.0500

069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006084-76.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006084-76.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00941623 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO RODRIGO MAGALHAES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006217-21.2023.8.19.0500

070. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006217-21.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006217-21.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00827182 AGTE: ROOSEVELT FORTE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006290-90.2023.8.19.0500

071. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006290-90.2023.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006290-90.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00746307 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5006753-32.2023.8.19.0500

072. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006753-32.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006753-32.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00675780 AGTE: KLEYTON PINTO ZEFIRO ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5006932-63.2023.8.19.0500

073. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006932-63.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006932-63.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00997604 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO DOS SANTOS ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007113-64.2023.8.19.0500

074. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007113-64.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007113-64.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00772537 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THAINARA DE MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: CELSO SILVA DA CRUZ RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5007130-03.2023.8.19.0500

075. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007130-03.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 9 E 0 AÇÃO: 5007130-03.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00714459 AGTE: EDUARDO RAMALHO SILVA ADVOGADO: SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008023-91.2023.8.19.0500

076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008023-91.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008023-91.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00726864 AGTE: SERGIO PAULO SILVA PESSANHA ADVOGADO: ENGUER THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009179-17.2023.8.19.0500

077. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009179-17.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009179-17.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00782834 AGTE: FLAVIO FLANCLIN TAVARES ADVOGADO: LORRANE CHIEZA GOMES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009473-69.2023.8.19.0500

078. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009473-69.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009473-69.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00777383 AGTE: FABIANO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR ADVOGADO: ANA JULIA MARQUES DE SOUZA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009693-67.2023.8.19.0500

079. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009693-67.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009693-67.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01003244 AGTE: ALEF LAURO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5009713-58.2023.8.19.0500

080. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009713-58.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009713-58.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00960311 AGTE: EDSON DA SILVA ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CARDOZO FILHO ADVOGADO: ALCIR MORENO DA CRUZ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5011139-08.2023.8.19.0500

081. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011139-08.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011139-08.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00782573 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LÍDIA ESTER AUGUSTO LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012324-81.2023.8.19.0500

082. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012324-81.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012324-81.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00960817 AGTE: RODRIGO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5012796-82.2023.8.19.0500

083. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012796-82.2023.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012796-82.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00961157 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLON MACEDO MONTEIRO ADVOGADO: MIRIAM SILVA NUNES GALDINO DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5012863-81.2022.8.19.0500

084. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012863-81.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012863-81.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00576530 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WASHINGTON DAMASCENO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013275-75.2023.8.19.0500

085. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013275-75.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013275-75.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00922836 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS JORGE DE JESUS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5000166-57.2024.8.19.0500

086. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000166-57.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000166-57.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00123558 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RUY RIBEIRO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012779-46.2023.8.19.0500

087. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012779-46.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012779-46.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00013677 AGTE: FELIPE DE SOUZA MALAQUIAS ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5014606-92.2023.8.19.0500

088. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014606-92.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014606-92.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00070350 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERICK HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: MIRIAM SILVA NUNES GALDINO DA SILVA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5015183-70.2023.8.19.0500

089. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015183-70.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015183-70.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00139342 AGTE: HERBERT ANDRÉ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015838-42.2023.8.19.0500

090. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015838-42.2023.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 3 E 4 AÇÃO: 5015838-42.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168562 AGTE: VITOR HUGO SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007642-66.2020.8.19.0083

091. REEXAME NECESSARIO 0007642-66.2020.8.19.0083 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0007642-66.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00721915 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAPERI INTERESSADO: RICARDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA ADVOGADO: SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001262-88.2012.8.19.0024

092. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001262-88.2012.8.19.0024 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001262-88.2012.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00849783 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008758-27.2023.8.19.0011

093. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008758-27.2023.8.19.0011 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008758-27.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00936205 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO VINICIUS SOUZA BONIFACIO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA VENTURA BEZERRA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011799-65.2022.8.19.0066

094. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011799-65.2022.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0011799-65.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00553732 RECTE: GLEIDSON FERREIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: OTAVIO LUIZ SOARES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034243-30.2021.8.19.0001

095. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0034243-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0034243-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00249538 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NATHÁLIA SILVEIRA DA CUNHA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0081809-38.2022.8.19.0001

096. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0081809-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0081809-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00575430 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GLEISON MARTINS MEIRELES RECORRIDO: EDUARDO GONÇALVES FONTES RECORRIDO: RUAN FRANCISCO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0135733-32.2020.8.19.0001

097. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0135733-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0135733-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00955363 RECTE: JONNY LIMA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0236574-69.2019.8.19.0001

098. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0236574-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0236574-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00709896 RECTE: VALDECI LUSTOSA JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806383-50.2023.8.19.0001

099. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806383-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806383-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00936966 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO AGRELA ARANEO ADVOGADO: LUIS FERNANDO RUFF ADVOGADO: JÚLIA SILVA MINCHILLO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA ADVOGADO: LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089952-50.2021.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0089952-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089952-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00891268 APTE: FERNANDO SOUZA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0224901-45.2020.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0224901-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0224901-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00284176 APTE: LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANE CAROLINE DE LIMA MEDINA APTE: GLEYSON CHARLES DA CONCEIÇÃO PACHECO APTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO APTE: CÁSSIO DE JESUS FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000169-74.2023.8.19.0034

102. APELAÇÃO 0000169-74.2023.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000169-74.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00989440 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000225-23.2021.8.19.0020

103. APELAÇÃO 0000225-23.2021.8.19.0020 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000225-23.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2023.00901971 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAXUEL DE FREITAS CONCEIÇÃO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000269-77.2023.8.19.0018

104. APELAÇÃO 0000269-77.2023.8.19.0018 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000269-77.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2023.00684484 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000807-09.2020.8.19.0036

105. APELAÇÃO 0000807-09.2020.8.19.0036 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000807-09.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00698668 APTE: ROBERTO CESAR FRANÇA DA SILVA ADVOGADO: HELILIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LIMA SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000889-93.2018.8.19.0041

106. APELAÇÃO 0000889-93.2018.8.19.0041 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000889-93.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2023.00888095 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001310-95.2023.8.19.0045

107. APELAÇÃO 0001310-95.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001310-95.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00972237 APTE: MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO DE ASSIS FERREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001321-74.2022.8.19.0073

108. APELAÇÃO 0001321-74.2022.8.19.0073 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0001321-74.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00721971 APTE: EDSON RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001362-59.2020.8.19.0025

109. APELAÇÃO 0001362-59.2020.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0001362-59.2020.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00721195 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001444-21.2023.8.19.0014

110. APELAÇÃO 0001444-21.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001444-21.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00725127 APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001768-83.2022.8.19.0066

111. APELAÇÃO 0001768-83.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001768-83.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00975358 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ENDERSON BELLOTE MACHADO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002686-48.2020.8.19.0037

112. APELAÇÃO 0002686-48.2020.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002686-48.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00049758 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002869-26.2018.8.19.0025

113. APELAÇÃO 0002869-26.2018.8.19.0025 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0002869-26.2018.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00544139 APTE: WELLISSON PEREIRA PESSANHA ADVOGADO: LUCAS FERREIRA VITAL APTE: ELILTON GOMES DA CONCEIÇÃO JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003963-42.2022.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0003963-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003963-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00980609 APTE: CAIO ANDERSON DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004190-15.2019.8.19.0073

115. APELAÇÃO 0004190-15.2019.8.19.0073 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004190-15.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00541114 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004354-36.2021.8.19.0064

116. APELAÇÃO 0004354-36.2021.8.19.0064 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0004354-36.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00975584 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006352-30.2018.8.19.0004

117. APELAÇÃO 0006352-30.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006352-30.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00238605 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007627-42.2022.8.19.0014

118. APELAÇÃO 0007627-42.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007627-42.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00745938 APTE: JOÃO VITOR DO ROSÁRIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009395-08.2023.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0009395-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0009395-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00941556 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010626-65.2022.8.19.0014

120. APELAÇÃO 0010626-65.2022.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010626-65.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00933149 APTE: ANDERSON LOPES GUSMÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010786-66.2017.8.19.0014

121. APELAÇÃO 0010786-66.2017.8.19.0014 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010786-66.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00767362 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011902-81.2022.8.19.0063

122. APELAÇÃO 0011902-81.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0011902-81.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00722033 APTE: GILBERTO FELICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ADRIANO DOS SANTOS MORAES ANTONIO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012048-84.2020.8.19.0066

123. APELAÇÃO 0012048-84.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012048-84.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00713206 APTE: SINVAL MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO BOCK APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013034-31.2020.8.19.0036

124. APELAÇÃO 0013034-31.2020.8.19.0036 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0013034-31.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00896449 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES ADVOGADO: MILENA CRISTINA DO CARMO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014748-29.2019.8.19.0014

125. APELAÇÃO 0014748-29.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0014748-29.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00967751 APTE: WELLINGTON FERREIRA SCHWARTZ APTE: ROBINSON ELIZANDRO GAMA DE LIMA ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015032-89.2018.8.19.0008

126. APELAÇÃO 0015032-89.2018.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015032-89.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00693329 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAFAEL ANJO GOMES ADVOGADO: ALINE FLÔR FERNANDES ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016169-67.2022.8.19.0008

127. APELAÇÃO 0016169-67.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016169-67.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00993038 APTE: RAPHAEL BARBOSA LEAL APTE: MARCELO REIS INÁCIO DOS SANTOS APTE: ROGÉRIO BRAZ DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016615-36.2021.8.19.0063

128. APELAÇÃO 0016615-36.2021.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0016615-36.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00763258 APTE: MATEUS CAMPOS BASTOS ADVOGADO: EDSON XAVIER DE LIMA NETO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017434-70.2019.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0017434-70.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017434-70.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00959631 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LEANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017696-12.2017.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0017696-12.2017.8.19.0014 ASSUNTO: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017696-12.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00697510 APTE: JORGE LUIZ ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA NETO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019723-10.2020.8.19.0063

131. APELAÇÃO 0019723-10.2020.8.19.0063 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0019723-10.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00922613 APTE: JONATHAN BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JONATA PEREIRA ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019736-09.2020.8.19.0063

132. APELAÇÃO 0019736-09.2020.8.19.0063 ASSUNTO: FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0019736-09.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00684023 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020660-75.2021.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0020660-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0020660-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00861739 APTE: JESSICA BERNARDINO APTE: GABRIEL GARCIA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020852-39.2020.8.19.0002

134. APELAÇÃO 0020852-39.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO DE ENERGIA OU ASSEMELHADAS / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020852-39.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00073539 APTE: WAGNER DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023213-56.2021.8.19.0014

135. APELAÇÃO 0023213-56.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0023213-56.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00032590 APTE: DIEGO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027434-84.2022.8.19.0002

136. APELAÇÃO 0027434-84.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO (ART. 154-A) / CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027434-84.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00451679 APTE: ENZO GREGORIO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029313-27.2021.8.19.0014

137. APELAÇÃO 0029313-27.2021.8.19.0014 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029313-27.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00701914 APTE: FELLIPE NUNES ACRUCHE ADVOGADO: JAN FELLIPE GOMES DA MOTTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029876-26.2022.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0029876-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029876-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00953052 APTE: ADRIANO FELIPE BARRETO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031842-58.2017.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0031842-58.2017.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031842-58.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00988308 APTE: DANIEL CARVALHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033800-76.2021.8.19.0002

140. APELAÇÃO 0033800-76.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033800-76.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00943946 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JONATA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036636-98.2016.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0036636-98.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036636-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00700206 APTE: PETERSON FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: FILIPE ALONSO DE MATTOS ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEXANDRE BARRETO FERREIRA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037704-10.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0037704-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037704-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00833991 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047739-92.2022.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0047739-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0047739-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00913202 APTE: MATEUS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050310-36.2022.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0050310-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050310-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00867068 APTE: WELLINGTON ELVIS RAMOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053005-03.2019.8.19.0054

145. APELAÇÃO 0053005-03.2019.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0053005-03.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00663043 APTE: MARCOS FLAVIO BIZARRIA TENORIO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054017-20.2020.8.19.0021

146. APELAÇÃO 0054017-20.2020.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0054017-20.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00862260 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: SOLANGE MARQUES OUVERNEY ADVOGADO: LEANDRO JORDÃO CRUZ RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084950-36.2020.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0084950-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0084950-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00871720 APTE: MARCIO VINÍCIUS FERREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA MELLO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086355-73.2021.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0086355-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086355-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00908973 APTE: VICTOR GABRIEL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0110820-15.2022.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0110820-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0110820-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00122775 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO MOLÉS ROSA ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WESLEY SANGY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0114298-31.2022.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0114298-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0114298-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00935371 APTE: DOUGLAS BORDIGNON BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0121795-33.2021.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0121795-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0121795-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00821153 APTE: LUIZ AUGUSTO SILVA FERRAZ OUTRO NOME: LUIZ AUGUSTO DA SILVA SANTOS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0130284-88.2023.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0130284-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0130284-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00993770 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0137033-68.2016.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0137033-68.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0137033-68.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00711277 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0145582-28.2020.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0145582-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0145582-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00931760 APTE: LEANDRO SILVA ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE ZAZARI GALZERANO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0146720-59.2022.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0146720-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0146720-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00869047 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO DA ROZA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0155394-26.2022.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0155394-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0155394-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00929018 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO PEREIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0156608-23.2020.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0156608-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0156608-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00680700 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0161286-81.2020.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0161286-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0161286-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00838836 APTE: MAXWEL VICENTE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0164786-87.2022.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0164786-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0164786-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00918553 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS HENRIQUE CUNHA DA COSTA BRUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RONALD DA COSTA CABRAL ADVOGADO: JUAREZ DA SILVA REZENDE APDO: KAYQUE GABRIEL MAIA LIMA ADVOGADO: JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS HENRIQUE CUNHA DA COSTA BRUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: RONALD DA COSTA CABRAL ADVOGADO: JUAREZ DA SILVA REZENDE ADVOGADO: SILAS DOS SANTOS MARTINS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0164826-69.2022.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0164826-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0164826-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00756009 APTE: IGO DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0178836-55.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0178836-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0178836-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00329542 APTE: IGOR FARIA VIEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0179277-02.2022.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0179277-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179277-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997696 APTE: ERIC DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0187066-52.2022.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0187066-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187066-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00726482 APTE: MARCO AURELIO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0202782-61.2018.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0202782-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202782-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00808672 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0209246-62.2022.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0209246-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209246-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01009598 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL DE CASTRO MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0209370-50.2019.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0209370-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209370-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00489055 APTE: HUGO OCTAVIO RANGEL SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0226931-53.2020.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0226931-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0226931-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00718708 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIS CORREA SANT'ANA APDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: NATTANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0231411-50.2015.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0231411-50.2015.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0231411-50.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00393274 APTE: RAFAEL PAIVA DE OLIVEIRA APTE: GUSTAVO MARQUES DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0257535-26.2022.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0257535-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257535-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00942318 APTE: WESLEY FRANCISCO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0258188-62.2021.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0258188-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0258188-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00687413 APTE: FILIPE RAMOS PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO ADVOGADO: TIAGO GAVINHA SOBRINHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0263998-81.2022.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0263998-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263998-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00734821 APTE: WELLINGTON LUIZ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0267580-94.2019.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0267580-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0267580-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00553630 APTE: BRUNO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0282386-32.2022.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0282386-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0282386-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00697672 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: STHEFANY COSTA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE BARROS GUERRIEIRO APDO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0292129-71.2019.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0292129-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: VENDER/FORNECER/MINISTRAR/ENTREGAR PRODUTOS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0292129-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00969535 APTE: GILMAR DA SILVA GERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0294232-46.2022.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0294232-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0294232-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00815643 APTE: JONATHAN MATHEUS PEREIRA GANDRA APTE: ARTHUR MENDES COELHO ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR ADVOGADO: SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0294496-97.2021.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0294496-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0294496-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00781857 APTE: GUSTAVO SANTA ROSA LISBÔA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0295566-52.2021.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0295566-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0295566-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00685107 APTE: WESLEY ARAUJO APTE: CLAUDIO AMARAL FREIRE ADVOGADO: FABIO DE SOUZA TOLISSANO APTE: RENAN MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0310071-87.2017.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0310071-87.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0310071-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00625507 APTE: JESSICA CHAGAS AFFONSO GOUVEIA ADVOGADO: SALO DE CARVALHO ADVOGADO: LILIAN CHRISTINE REOLON ADVOGADO: BRENO ZANOTELLI DE LIMA ADVOGADO: PEDRO ZANELLA CAÚS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ANA MARIA MOREIRA DE MELLO SILVEIRA ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO ADVOGADO: RAFAEL DA CUNHA BARRETO ADVOGADO: FRANCISCO CARNEIRO RIBEIRO GRADEL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800691-70.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0800691-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800691-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00659613 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEXANDER MACHADO PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER ADVOGADO: JOÃO PEDRO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801458-07.2023.8.19.0067

180. APELAÇÃO 0801458-07.2023.8.19.0067 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801458-07.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00762327 APTE: SANDRO LORRANY CARVALHO SOARES ADVOGADO: DANIEL DA COSTA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: RODOLFO CORÁ PEREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801502-03.2023.8.19.0204

181. APELAÇÃO 0801502-03.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801502-03.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00881995 APTE: MOISES OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATHEUS DE PAIVA CUNHA CORREU: ANA CAROLINE NOGUEIRA FAGUNDES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803040-46.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0803040-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RAÇA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803040-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00803942 APTE: LUIZ HENRIQUE FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805025-73.2022.8.19.0037

183. APELAÇÃO 0805025-73.2022.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805025-73.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00688147 APTE: WANDERSON DE OLIVEIRA CARREIRO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805698-34.2023.8.19.0004

184. APELAÇÃO 0805698-34.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805698-34.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00690826 APTE: WAINNER DOS SANTOS DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809360-10.2022.8.19.0014

185. APELAÇÃO 0809360-10.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809360-10.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00912769 APTE: WALLACE DE OLIVEIRA PINTO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817328-69.2023.8.19.0204

186. APELAÇÃO 0817328-69.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817328-69.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00963987 APTE: PAULO RENAN DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822311-41.2023.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0822311-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822311-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00846121 APTE: HELLOM DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0873105-66.2023.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0873105-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0873105-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00937191 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATAN SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RHAVINY DE OLIVEIRA MARIANO ADVOGADO: VANESSA AMORIM SANTOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001062-75.2016.8.19.0013

189. APELAÇÃO 0001062-75.2016.8.19.0013 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0001062-75.2016.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00101050 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO BRANDÃO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001298-69.2021.8.19.0007

190. APELAÇÃO 0001298-69.2021.8.19.0007 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001298-69.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00158105 APTE: SHIRLENE ALVES VILLELA ADVOGADO: CARMEN LUCIA COSTA TUBBS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006642-10.2021.8.19.0014

191. APELAÇÃO 0006642-10.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006642-10.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00010170 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008973-03.2021.8.19.0066

192. APELAÇÃO 0008973-03.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0008973-03.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00144349 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010111-23.2020.8.19.0039

193. APELAÇÃO 0010111-23.2020.8.19.0039 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010111-23.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00007832 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025865-80.2020.8.19.0014

194. APELAÇÃO 0025865-80.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025865-80.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00051465 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033796-39.2021.8.19.0002

195. APELAÇÃO 0033796-39.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033796-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00060652 APTE: LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇAO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0056987-19.2021.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0056987-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056987-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062196 APTE: CARLOS ROBERTO RIBEIRO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063601-69.2023.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0063601-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0063601-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007044 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085647-52.2023.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0085647-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0085647-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00105969 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089663-83.2022.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0089663-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089663-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098673 APTE: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0114064-83.2021.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0114064-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0114064-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023942 APTE: ALAN BRAGANÇA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0229556-89.2022.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0229556-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0229556-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044970 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0263261-78.2022.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0263261-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263261-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010402 APTE: EVERTON SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ERICO SOARES DUARTE CORREU: ALEX DA SILVA VICENTE CORREU: GABRIEL BARBOSA DE MORAES RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0271423-62.2022.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0271423-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0271423-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043279 APTE: MARCOS MARINS CAMILLO OUTRO NOME: MARCOS JOSÉ MORAIS OUTRO NOME: MARCOS MARINS CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0276084-84.2022.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0276084-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0276084-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124187 APTE: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APTE: PAULO MATHEUS COSTA DOS REIS APTE: LEONARDO APARECIDO COSTA APTE: WILSON DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR APTE: MAXWELL GOMES BORGES ADVOGADO: MARCELY OLIVEIRA DA FONSECA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803013-95.2023.8.19.0055

205. APELAÇÃO 0803013-95.2023.8.19.0055 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0803013-95.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00147434 APTE: CAIO PACÍFICO CARDOSO MENDONÇA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA HELENA RIBEIRO LINO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021003-71.2021.8.19.0001

206. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0021003-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021003-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00609945 EMBARGANTE: MARCOS SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004617-28.2022.8.19.0066

207. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0004617-28.2022.8.19.0066 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004617-28.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00874485 EMBARGANTE: MARCOS VINÍCIUS JUVENTINO GONÇALVES EMBARGANTE: DANIEL DA CRUZ MALVÃO DA SILVA EMBARGANTE: FELIPE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005811-34.2020.8.19.0066

208. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0005811-34.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005811-34.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00691099 EMBARGANTE: JEAN DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008617-14.2014.8.19.0014

209. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0008617-14.2014.8.19.0014 ASSUNTO: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008617-14.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00787569 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR EMBARGADO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009510-51.2016.8.19.0073

210. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0009510-51.2016.8.19.0073 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009510-51.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00438230 EMBARGANTE: DANIEL RAMOS PEREIRA EMBARGANTE: DAVIDSON LOPES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010080-82.2021.8.19.0066

211. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0010080-82.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010080-82.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00707923 EMBARGANTE: CAINÃ DA COSTA JUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGANTE: GUSTAVO GRACIANO ALVES ADVOGADO: MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR ADVOGADO: ESTER NAIR MARQUES DE OLIVEIRA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016655-68.2021.8.19.0014

212. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0016655-68.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016655-68.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00653602 EMBARGANTE: JOSIEL JÚNIOR DA CRUZ ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026204-49.2018.8.19.0001

213. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0026204-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026204-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00797363 EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ARTHUR PEREIRA LIMEIRA MARTINS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051029-52.2021.8.19.0001

214. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0051029-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051029-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00781022 EMBARGANTE: MARCELO GEADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CORREU: LUCAS FERREIRA ALVES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5000023-05.2023.8.19.0500

215. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5000023-05.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000023-05.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00876268 EMBARGANTE: ALDAIR DE OLIVERIA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5006104-67.2023.8.19.0500

216. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5006104-67.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006104-67.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00925373 EMBARGANTE: NATHAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009470-51.2022.8.19.0500

217. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5009470-51.2022.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 5009470-51.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01003952 EMBARGANTE: OSMANNI PEREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012055-76.2022.8.19.0500

218. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5012055-76.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012055-76.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00914979 EMBARGANTE: ARILSON FIDELIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5012506-04.2022.8.19.0500

219. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5012506-04.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012506-04.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00915034 EMBARGANTE: CLÁUDIO CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009047-57.2023.8.19.0500

220. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5009047-57.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009047-57.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00153666 EMBARGANTE: PAULO RICARDO LEONARDO DE SOUSA OUTRO NOME: PAULO RICARDO LEONARDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009966-46.2023.8.19.0500

221. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5009966-46.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009966-46.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00975467 EMBARGANTE: BRUNO EDUARDO DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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